Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Processos remetidos pelo STJ geram controvérsia no TST

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

OAB desiste de ação e TRT-SP encerra processo

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Acusado de matar segurança de bar vai a júri amanhã

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

TST pede levantamento de multas trabalhistas à Fazenda Nacional

Supremo encaminha ao STJ processo sobre transferência de ex-tenente-coronel preso em Alagoas

O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante não conseguiu reverter no STF decisão do Tribunal de Justiça (TJ) da Alagoas que determinou sua remoção do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), para uma prisão de segurança máxima.

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

TST segue a Fenaban e determina reajuste de 8,5% para o BB

BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira determinar um reajuste de 8,5% aos funcionários do Banco do Brasil.

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Supremo determina retorno do prefeito de Ijaci (MG)

Jobim ressalvou que a medida tem "caráter precário" e "pode ser reexaminada pelo relator" da questão, o ministro Cezar Peluso.

Atuação do INSS no interior gera polêmica em ação trabalhista

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode ser representado por advogado autônomo em processos trabalhistas que tramitam no município de Santo André,

Constitucional. Competência em razão da matéria. Ação de indenização por acidente de trabalho, proposta contra o (ex)empregador. Competência da justiça especial.

Ação de indenização por acidente de trabalho.

RHC - Impetração de Habeas Corpus Contra Decisão de Magistrado Pertencente ao Juizado Especial Criminal

Princípio da hierarquia jurisdicional.